CO-ADOPÇÃO E ADOPÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS DO MESMO SEXO


A respeito da recente decisão parlamentar de se submeter a referendo a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo, é oportuno recordar a posição da Igreja sobre o tema.

Na verdade, se a Igreja, por um lado, condena os atos de homossexualidade apontando-os como intrinsecamente desordenados, já que «são contrários à lei natural, fecham o ato sexual ao dom da vida, não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira, não podem, em caso algum, ser aprovados» (Catecismo da Igreja Católica, n. 2357); por outro lado, não confunde os atos com a pessoa, promovendo que as pessoas que apresentem tendências homossexuais devam «ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta» (Catecismo da Igreja Católica, n. 2358).

Neste sentido, a Congregação para a Doutrina da Fé defendeu no documento “Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais” (2003) que o respeito para com as pessoas homossexuais deva ser salvaguardado, mas que ele «não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais», pois «o bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade», e «reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio significaria não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade» (n. 11).

Consequentemente, depreendemos que a Igreja rejeite que o vínculo estabelecido entre pessoas homossexuais possa ser visto como o espaço educativo desejável para uma criança por si co-adoptada ou adoptada. Com efeito, o mesmo documento da Congregação para a Doutrina da Fé, acima citado, diz mesmo que «como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano» (n. 7).

Esta perspetiva era corroborada por recentes declarações de Manuel Braga da Cruz, ex-reitor da Universidade Católica, à Rádio Renascença (a 19-01-2014), onde defendia que «admitir que uma adopção possa ser feita por um agregado que não integre esta diversidade de papéis no interior da família é particularmente grave não só porque debilita a criança que é educada, como debilita a própria instituição familiar e, por aí, também a família. Portanto esta questão da co-adopção está muito longe de ser apenas uma questão de saber quem pode adoptar uma criança, claro que é isso também, mas remete para questões muito mais vastas e de maior importância. Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma deliberada orientação política que visa debilitar a sociedade, em nome do reforço da liberdade individual. Isso enfraquece a cidadania, enfraquece a sociedade civil e torna a sociedade facilmente manipulável por objetivos políticos (…). A Igreja deve contribuir para este debate, não apenas os bispos mas também os leigos, para que se compreenda todo o alcance do que está em causa e aquilo que deve ser ponderado antes de uma decisão neste domínio».

Sobre este tema pode ainda considerar-se o seguinte artigo de opinião de José Maria Duque, ou este do P.e Gonçalo Portocarrero de Almada .