PLATAFORMA PELO DIREITO A NASCER




Um grupo de cidadãos de diferentes origens políticas, religiosas e sociais, decidiram organizar-se para apresentar uma proposta ao parlamento, através do mecanismo da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, de uma Lei de Proteção da Maternidade e Paternidade e do Direito a Nascer, que, em grandes linhas, propõe:

a) Apoiar a Família, a maternidade e paternidade responsáveis em meio profissional e social.
b) Pôr termo à atual equiparação entre IVG e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos.
c) Promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou, por outro familiar que a grávida não afaste.
d) Acompanhar o consentimento informado da grávida, dado ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso.
e) Dignificar o estatuto do objetor de consciência.
f) Apoiar a grávida em risco de aborto para suprir, caso o queira, as dificuldades que se lhe apresentam.
g) Reconhecer expressamente o Direito a Nascer.
h) Reconhecer o nascituro como membro do agregado familiar.
i) Criar uma Comissão e Plano Nacional de Apoio ao Direito a Nascer.
j) Alterar expressamente as seguintes leis:
- Decreto Lei 48/1995 na redação dada pela Lei 16/2007, Código Penal, no seu art. 142.º;
- Lei 16/2007, nos seus arts. 2.º e 6.º;
- Portaria 741 A/2007, nos seus arts. 6.º, 16.º, 19.º e 22.º;
- Lei 7/2009, nos seus arts. 35.º, 38.º e 65.º;
- Lei 59/2008, nos seus arts. 26.º e 41.º, e o seu Regulamento no art. 75.º;
- Decreto Lei 91/2009, nos seus arts. 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 10.º, 29.º, 35.º, 36.º, 46.º, 50.º, 55.º, 56.º e 70.º;
- Decreto Lei 89/2009, nos seus arts. 4.º e 10.º.

A Conferência Episcopal Portuguesa, logo que a Iniciativa foi anunciada na Caminhada pela Vida, decorrida em Lisboa no dia 4 de Outubro último, através do seu conselho permanente, imediatamente lhe manifestou todo o seu apoio, e o seu presidente, o Sr. Patriarca de Lisboa, esclareceu que esse apoio incluía naturalmente o empenhamento das comunidades paroquiais nesta causa.

Neste sentido, poderá encontrar no seguinte link mais esclarecimentos sobre a Iniciativa, bem como  a folha oficial de recolha de assinaturas.